Documentos legais
Termos e Condições
Última atualização: 20 de maio de 2025 · Data de vigência: 20 de maio de 2025
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:
- recantivaph / Nós / Nossa: a empresa responsável pela operação da residência jardim localizada na Rua Visconde de Pirajá 412, Ipanema, Rio de Janeiro.
- Hóspede / Usuário / Você: qualquer pessoa que reserve, contrate ou utilize os serviços de hospedagem ou espaço oferecidos pelo recantivaph.
- Serviços: modalidades de hospedagem disponíveis, incluindo Co-Living Mensal, Noite no Jardim e Reserva do Pátio.
- Contrato: o acordo formal firmado entre o recantivaph e o Hóspede para cada Serviço específico.
- Site: o endereço eletrônico do recantivaph acessível em recantivaph.live.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar o site ou contratar qualquer Serviço do recantivaph, você declara que tem ao menos 18 anos de idade, tem plena capacidade civil para firmar contratos e concorda com estes Termos e Condições em sua versão mais atual.
3. Descrição dos serviços
O recantivaph oferece serviços de hospedagem e co-living em Ipanema, Rio de Janeiro, nas seguintes modalidades:
- Quarto de Co-Living (mensal): locação de quarto privativo em regime de co-living, com utilidades incluídas, por período mínimo de 30 dias e aviso prévio de 30 dias para encerramento.
- Noite no Jardim (estadia curta): hospedagem de uma ou mais noites em quarto privativo, com café da manhã incluso. Mínimo de uma noite, sem máximo estabelecido.
- Reserva do Pátio (grupos): uso exclusivo do pátio e dos quartos disponíveis para grupos de até 8 pessoas, com apoio de anfitrião e opção de culinária regional.
A disponibilidade dos serviços é sujeita a verificação no momento da solicitação. Reservamo-nos o direito de recusar reservas sem necessidade de justificativa, nos termos da lei.
4. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da reserva
- Respeitar as normas de convivência do espaço, disponíveis mediante solicitação
- Tratar os espaços comuns e o quarto com cuidado e respeito
- Não realizar atividades comerciais ou de hospedagem de terceiros no espaço sem autorização prévia
- Não praticar atividades que perturbem outros moradores ou hóspedes
- Comunicar qualquer dano ou problema ao anfitrião imediatamente
- Apresentar documento de identificação válido no momento do check-in
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo e identidade visual — é de propriedade do recantivaph. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.
6. Pagamento e cancelamento
6.1 Formas de pagamento
Aceitamos pagamento via Pix, transferência bancária, boleto ou cartão de crédito (mediante acordo). Os valores são expressos em Reais (BRL).
6.2 Política de cancelamento — Co-Living
O encerramento do contrato mensal requer aviso prévio mínimo de 30 dias. Sem aviso, o último mês será cobrado integralmente.
6.3 Política de cancelamento — Noite no Jardim
Cancelamentos com mais de 72 horas de antecedência: reembolso integral. Entre 24 e 72 horas: reembolso de 50% do valor. Menos de 24 horas ou não-comparecimento: sem reembolso.
6.4 Política de cancelamento — Reserva do Pátio
Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral. Entre 3 e 7 dias: reembolso de 50%. Menos de 3 dias: sem reembolso.
7. Hospedagem — termos específicos
- Check-in padrão a partir das 14h; check-out até as 12h. Horários alternativos mediante aviso prévio.
- Visitas de terceiros são permitidas durante o dia, até as 22h.
- Fumantes devem utilizar exclusivamente a área externa designada.
- Animais de estimação não são permitidos nas dependências internas.
- O anfitrião reserva-se o direito de rescindir a estadia em caso de descumprimento das normas de convivência, sem reembolso.
8. Isenções de responsabilidade
O recantivaph não se responsabiliza por objetos pessoais deixados nos espaços comuns. Recomendamos o uso da fechadura individual do quarto. Não nos responsabilizamos por eventos fora de nosso controle, como interrupções de serviços públicos, condições climáticas ou greves.
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma circunstância a responsabilidade do recantivaph excederá o valor efetivamente pago pelo Hóspede na reserva ou período em questão. Excluem-se responsabilidades por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de ato doloso ou culpa grave de nossa parte.
10. Indenização
O Hóspede concorda em indenizar o recantivaph por quaisquer danos físicos ao espaço ou a bens do estabelecimento causados durante sua estadia, avaliados pelo custo de reparo ou reposição.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de hospedagem com as condições e prazos previstos na cláusula 6. O recantivaph pode rescindir imediatamente, sem reembolso, em caso de descumprimento grave das normas de convivência ou das leis aplicáveis.
12. Resolução de disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário. Incentivamos a resolução amigável de conflitos antes de qualquer medida judicial.
13. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
14. Alterações nos termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
recantivaph
Rua Visconde de Pirajá 412, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22410-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (21) 98361-4729